Política de Privacidade da 98ad6

Para fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), o Controlador responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a 98ad6, operadora da plataforma de entretenimento online acessível em 98ad6.cam.

O Controlador determina as finalidades e os meios do tratamento dos dados pessoais dos usuários da plataforma, em conformidade com as disposições da LGPD e demais legislações aplicáveis no território brasileiro.

Para entrar em contato com o Controlador ou com o Encarregado de Dados (DPO) sobre questões relacionadas à privacidade, utilize o e-mail: [email protected].

A 98ad6 coleta as seguintes categorias de dados pessoais dos seus usuários:

2.1 Dados de Identificação e Cadastro:

• Nome completo;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física);
• Data de nascimento;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Documentos de identificação (RG, CNH, Passaporte) — quando exigidos pelo processo KYC.

2.2 Dados Financeiros e de Pagamento:

• Chave Pix (CPF, e-mail, celular ou chave aleatória);
• Dados bancários para transferência TED/DOC;
• Histórico de depósitos e saques na plataforma;
• Dados parciais de cartão de crédito/débito (apenas os últimos 4 dígitos — os dados completos são processados diretamente pelos gateways de pagamento certificados).

2.3 Dados de Uso da Plataforma:

• Histórico de apostas e jogos realizados;
• Saldo e movimentações da conta;
• Preferências de jogo e configurações de conta;
• Registros de sessão (horário de acesso, duração da sessão).

2.4 Dados Técnicos:

• Endereço IP;
• Tipo e versão do navegador;
• Sistema operacional do dispositivo;
• Identificadores de dispositivo;
• Dados de cookies e tecnologias similares (detalhados na Seção 10).

Os dados pessoais são coletados pelas seguintes vias:

• Diretamente pelo usuário: durante o cadastro na plataforma, prenchimento de formulários, processo de verificação KYC, solicitações de saque e interações com o suporte;
• Automaticamente durante o uso: por meio de cookies, logs de servidor, pixels de rastreamento e tecnologias similares quando você navega e utiliza a plataforma;
• Por meio de terceiros: quando você utiliza métodos de pagamento como Pix, Mercado Pago, PicPay ou cartões, os dados de transação são compartilhados com a 98ad6 pelos respectivos provedores de pagamento para fins de processamento e reconciliação financeira;
• Por fontes públicas: em cumprimento de obrigações legais, podemos consultar bases de dados públicas para verificação de identidade e prevenção à lavagem de dinheiro (ex.: consulta de CPF na Receita Federal).

A 98ad6 trata os dados pessoais dos usuários exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação do serviço contratado: criação e gestão de conta, processamento de apostas e jogos, realização de depósitos e saques;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação de que o usuário é maior de 18 anos e que as informações fornecidas são verdadeiras, em cumprimento a obrigações regulatórias;
• Prevenção à fraude e lavagem de dinheiro: monitoramento de transações suspeitas e cumprimento das exigências da Lei9.613/1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro) e das normas do Banco Central do Brasil;
• Atendimento ao cliente: resposta a solicitações, reclamações, dúvidas e suporte técnico;
• Comunicações operacionais: notificações sobre mudanças nos Termos, alterações na Política de Privacidade, confirmações de transações e alertas de segurança da conta;
• Comunicações de marketing (com consentimento): envio de promoções, ofertas e novidades da plataforma — somente para usuários que consentiram expressamente;
• Melhoria da plataforma: análise agregada de padrões de uso para desenvolvimento de novos recursos e melhorias de experiência;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a determinações judiciais, regulatórias ou de autoridades competentes.

Conforme exigido pela LGPD, todo tratamento de dados pessoais realizado pela 98ad6 possui uma base legal específica. As bases legais aplicadas são:

• Execução de contrato (Art. 7º, V da LGPD): tratamento necessário para prestar os serviços contratados pelo usuário na plataforma, incluindo processamento de apostas, depósitos e saques;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II da LGPD): verificação KYC, prevenção à lavagem de dinheiro e atendimento a determinações das autoridades reguladoras do setor de apostas;
• Consentimento (Art. 7º, I da LGPD): envio de comunicações de marketing, uso de cookies não essenciais e compartilhamento de dados com parceiros para fins de personalização — o consentimento pode ser revogado a qualquer momento;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX da LGPD): análise de padrões de uso para prevenção a fraudes e melhoria da segurança da plataforma, desde que não prejudique os direitos fundamentais do titular.

A 98ad6 não vende dados pessoais dos usuários a terceiros. O compartilhamento ocorre apenas nas hipóteses abaixo, sempre com a finalidade de viabilizar a prestação do serviço ou cumprir obrigações legais:

• Provedores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão (Visa, Mastercard, Elo) — para processamento de transações financeiras;
• Provedores de jogos: PG Soft, Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe e outros — compartilhamento técnico mínimo necessário para o funcionamento dos jogos na plataforma;
• Serviços de verificação de identidade: bureaus de crédito e prestadores de serviços KYC certificados — para confirmação de identidade e prevenção à fraude;
• Provedores de infraestrutura tecnológica: servidores em nuvem, CDN e serviços de segurança — que processam dados como operadores sob contrato de confidencialidade;
• Autoridades públicas: judiciário, Ministério Público, Banco Central, SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) e demais órgãos reguladores — quando exigido por lei, ordem judicial ou regulação setorial;
• Auditores e consultores externos: quando necessário para fins de auditoria, conformidade legal ou defesa judicial da98ad6, sempre sob acordos de confidencialidade.

Em razão da natureza global dos provedores de infraestrutura tecnológica e de alguns provedores de jogos, determinados dados pesoais podem ser transferidos ou processados em servidores localizados fora do Brasil.

Quando ocorre transferência internacional, a 98ad6 adota as seguintes salvaguardas para garantir proteção equivalente à prevista na LGPD:

• Contratação de parceiros localizados em países com nível adequado de proteção de dados, conforme avaliação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Celebração de cláusulas contratuais padrão de proteção de dados com os provedores de serviço envolvidos;
• Adoção de medidas técnicas e organizacionais para minimizar os dados transferidos ao estritamente necessário.

A 98ad6 retém os dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando os seguintes critérios e prazos mínimos:

• Dados de cadastro e KYC: mantidos pelo período de vigência da conta e por, no mínimo, 5 (cinco) anos após o encerramento — em cumprimento às obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e às normas da SPA;
• Dados de transações financeiras: mantidos por 5 (cinco) anos após a realização da transação, conforme exigência do Banco Central do Brasil e obrigações tributárias;
• Dados de apostas e jogos: mantidos por 2 (dois) anos para fins de resolução de disputas e auditoria;
• Dados de comunicações com o suporte: mantidos por 2 (dois) anos após o encerramento do atendimento;
• Dados de marketing (consentimento): mantidos enquanto o usuário não revogar o consentimento ou enquanto a conta permanecer ativa, o que ocorer primeiro;
• Dados técnicos (logs de acesso): mantidos por 6 (seis) meses, conforme determinação do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).

Após o prazo de retenção aplicável, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

A 98ad6 implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, perda ou destruição. As principais medidas adotadas incluem:

• Criptografia em trânsito: toda comunicação entre seu navegador e os servidores da 98ad6 é protegida por protocolo TLS/SSL com criptografia de 256 bits;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados nosos sistemas são criptografados;
• Controle de acesso: acesso aos dados pesoais é restrito a colaboradores e sistemas com necessidade legítima, com autenticação multifator obrigatória;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e monitoramento de anomalias em operação 24 horas por dia;
• Testes de segurança: realizamos testes de penetração e auditorias de segurança periodicamente;
• Plano de resposta a incidentes: procedimentos documentados para detecção, contenção e notificação em caso de incidentes de segurança.

Em caso de incidente de segurança que possa acaretar risco ou dano relevante aos titulares, a 98ad6 notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os usuários afetados, conforme exigido pelo Art. 48 da LGPD, dentro do prazo regulamentar aplicável.

A plataforma 98ad6 utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento correto do site, melhorar a experiência do usuário e analisar padrões de uso. Abaixo estão os tipos de cookies utilizados:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma — login, sessão, segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do serviço;
• Cookies de preferências: armazenam suas configurações de idioma, limite de apostas e preferências de exibição;
• Cookies analíticos: coletam dados agregados e anonimizados sobre como os usuários utilizam a plataforma, permitindo melhorias de desempenho e usabilidade;
• Cookies de segurança: auxiliam na detecção de comportamentos suspeitos, tentativas de fraude e acesso não autorizado.

Você pode gerenciar as preferências de cookies diretamente nas configurações do seu navegador. Note que desativar cookies essenciais pode impedir o funcionamento adequado da plataforma.

A LGPD garante a você, como titular dos dados pessoais, os seguintes direitos em relação às informações tratadas pela 98ad6:

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com o DPO da 98ad6 pelo e-mail [email protected], identificando-se com seu CPF cadastrado. Responderemos sua solicitação em até 15 (quinze) dias úteis, conforme prazo previsto na LGPD.

A plataforma 98ad6 é destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. A 98ad6 não coleta intencionalmente dados pesoais de menores de 18 anos e não permite que menores se cadastrem ou utilizem qualquer serviço da plataforma.

Caso identifiquemos que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, procederemos à exclusão imediata desses dados e ao encerramento da conta correspondente, sem aviso prévio.

A 98ad6 pode enviar comunicações de marketing (promoções, bônus, novidades da plataforma) aos usuários que consentiram expressamente no recebimento dessas comunicações durante o cadastro ou por meio das preferências de conta.

Você pode cancelar o recebimento dessas comunicações a qualquer momento pelas seguintes formas:

• Clicando no link de descadastro presente em qualquer e-mail de marketing recebido;
• Ajustando suas preferências de notificação nas configurações da conta na plataforma;
• Solicitando o cancelamento diretamente ao suporte pelo e-mail [email protected].

Note que o cancelamento do recebimento de comunicações de marketing não afeta o recebimento de comunicações operacionais essenciais (confirmações de transação, alertas de segurança, notificações sobre alterações nos Termos).

A 98ad6 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações legais ou melhorias nosos serviços.

Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários com pelo menos 7 (sete) dias de antecedência por e-mail ou por notificação na plataforma, com indicação clara data de entrada em vigor. A versão mais atualizada desta Política estará sempre disponível em 98ad6.cam/privacy-policy, com a data de vigência indicada no início documento.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor de alterações na Política de Privacidade constitui aceitação das novas condições. Caso não concorde com as alterações, recomendamos que encerre sua conta antes data de vigência das mudanças.

Conforme exigido pelo Art. 41 da LGPD, a 98ad6 designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Atender às solicitações dos titulares relativas ao exercício dos seus direitos previstos na LGPD;
• Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Orientar os colaboradores da 98ad6 sobre as práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo Controlador ou pela ANPD.

Para entrar em contato com o DPO da 98ad6, utilize o canal:

• E-mail: [email protected] (assunto: "Privacidade de Dados /PO")
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias úteis
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, todos os dias — Horário de Brasília (BRT, UTC-3)

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), pelo Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e pela legislação consumerista aplicável (Código de Defesa do Consumidor — Lei 8.078/1990).

Quaisquer disputas decorrentes desta Política serão submetidas ao foro da Comarca de São Paulo/SP, renunciando-se a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com as disposições da LGPD e demais normas regulamentares editadas pela ANPD, refletindo o estado da arte das boas práticas de privacidade e proteção de dados no Brasil.